TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

 

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Filipe Santos Produções (adiante designada por FS Produções) trata os dados pessoais dos seus utilizadores, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 e demais legislação complementar. 

 

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ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO 

 

A FS Produções é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes no website www.filipesantos.net, dado que é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores. 

 

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TIPOS DE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS 
 

A FS Produções trata as seguintes categorias de dados pessoais que são fornecidos pelos utilizadores através do registo no site da FS Produções:

a) Dados de identificação: [nome, apelido, número de identificação fiscal, endereço, número de telefone, endereço de correio eletrónico];

b) Dados de cartão de crédito – nome do titular do cartão, número do cartão, a sua validade e respetivo código de segurança – quando efetua o pagamento com cartão de crédito;

 

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FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

 

A FS Produções poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) Para processamento das encomendas e gestão de clientes;

b) Para tratamento de pedido de informação e de eventuais reclamações;

c) Para campanhas de publicidade, envio de sugestões e notícias sobre os produtos;

d) Para a gestão contabilística, fiscal e administrativa;

e) Para o cumprimento de obrigações legais.

 

A FS Produções procede ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na estrita medida exigida pela natureza da relação contratual estabelecida com o titular dos dados pessoais. 

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Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação do seu registo no site www.filipesantos.net, a FS Produções poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse. 

 

Para efeitos de marketing direto, isto é, nas situações em que o Cliente já adquiriu produtos à FS Produções, a FS Produções poderá remeter comunicações de marketing direto de produtos análogos por força do legítimo interesse daquela, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS, entre outros.

 

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PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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A FS Produções conservará os dados pessoais dos seus Clientes durante o período de vigência da relação contratual, podendo ser conservados até dois após a celebração do contrato, ou, se for caso disso, para cumprimento de quaisquer obrigações, referentes ao tratamento dos referidos dados, impostas à FS Produções pelos prazos legais de conservação de tais dados pessoais. 

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DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS 

 

Os dados pessoais dos Clientes são acedidos por colaboradores da FS Produções que deles careçam para cumprir as obrigações contratuais/pré-contratuais da FS Produções, bem como podem ser disponibilizados a fornecedores da FS Produções, instituições bancárias, autoridades tributárias e judiciais, e outras entidades subcontratantes na medida em que tal se mostre necessário para o cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas entre a FS Produções e os Clientes, atuando sempre em nome e por conta da FS Produções. 

 

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SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS 

 

A FS Produções segue procedimentos de segurança quanto ao armazenamento e divulgação dos dados pessoais dos Clientes, bem como quanto à sua proteção contra danos, perda ou destruição acidental. Os dados fornecidos pelos Clientes são protegidos através de encriptação dos dados e de um Certificado de Segurança SSL. 

 

A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura, o que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado surgir ou se o endereço começa com https em vez de http. Os dados são guardados durante 5 anos e a qualquer momento poderá contactar-nos para os apagar.

 

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DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

 

A qualquer momento, os Clientes da FS Produções têm o direito de:

- Acesso: direito que assiste aos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham sido fornecidos por si, sem demoras ou custos excessivos;

- Retificação: direito que assiste aos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da FS Produções;

- Esquecimento: direito que assiste aos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da FS Produções quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

- Oposição: direito que assiste aos Clientes de se oporem, gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;

- Limitação do Tratamento: direito que assiste aos Clientes de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à FS Produções a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente: (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à FS Produções verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e os Clientes se opuserem ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a FS Produções já não necessite dos dados pessoais dos Clientes para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelos Clientes para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 

 

O exercício destes direitos deve ser efetuado junto da FS Produções, através de mensagem eletrónica enviada através do Site.

 

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TRATAMENTO AUTOMATIZADO E PROFILING

 

Para justificar e executar a relação contratual existente entre os Clientes e a FS Produções, caso sejam utilizados procedimentos de tomada de decisão exclusivamente com base em tratamento automatizado, aqueles têm o direito de se opor a esta tomada de decisão, incluindo a definição de perfis, desde que a mesma produza efeitos na sua esfera jurídica ou que os afete significativamente de forma similar. 

 

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RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

 

Os Clientes da FS Produções têm também o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poderem recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considerem que a FS Produções, ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta da FS Produções, violaram algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A FS Produções poderá modificar a sua Política de Privacidade em qualquer altura. A versão mais atualizada estará sempre disponível neste website e regulará a utilização que faz das informações dos seus Clientes. 

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos.

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